APREN aprova recomendações europeias para reforço das energias renováveis

A Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN) aplaude as orientações e recomendações emitidas pela Comissão Europeia para assinalar o segundo aniversário do pacote legislativo REPowerEU, que preveem um reforço no investimento  em energias renováveis, por forma a fazer face à crise e insegurança energética espoletada pela invasão da Ucrânia pela Rússia.

As recomendações e orientações agora publicadas têm o objetivo de melhorar,  racionalizar e otimizar os procedimentos de licenciamento de centros electroprodutores bem como  os leilões para as energias renováveis. Ao impulsionar a procura de tecnologias limpas na Europa, esta iniciativa contribuirá igualmente para reforçar a competitividade industrial, aumentar a resiliência e segurança do sistema energético e concretizar o Pacto Ecológico Europeu.

Estão divididas em três quadrantes:

• Recomendações e orientações sobre a aceleração dos procedimentos de licenciamento;
• Orientações sobre a designação de zonas de aceleração de implementação de energias renováveis;
• Recomendações e orientações sobre o desenho de leilões de energias renováveis;

Para a APREN, o lançamento de novas recomendações e orientações por parte da Comissão Europeia mostra que, embora os Estados Membros estejam no caminho certo, é necessário acelerar o passo no que diz respeito à instalação de potência renovável para produção de eletricidade e combustíveis verdes. As renováveis são efetivamente centrais para pôr um fim à dependência energética de combustíveis fósseis, nomeadamente do gás natural importado por diversos Estados Membros, antes de 2030.

O Presidente da Direção da APREN, Pedro Amaral Jorge, sublinha que “acelerar a fundo o consumo de energias renováveis é a única forma de reduzir os preços da eletricidade e de garantir independência energética e segurança de abastecimento, assegurando, em simultâneo, que se mitiga o efeito das alterações climáticas que sentimos já atualmente.

Para além disso, Pedro Amaral Jorge lembra que “a implementação desta estratégia por parte do bloco europeu permitirá acelerar a estratégia de descarbonização da economia, um caminho que tanto a Europa como o resto do mundo devem trilhar”. O Presidente da Direção da APREN congratula, por isto, a Comissão Europeia pelo facto de Bruxelas colocar as energias renováveis no centro de um plano de segurança energética europeu.

Pedro Amaral Jorge lembra ainda que o aumento da ambição europeia e do investimento em energias renováveis terá que acautelar a proteção da biodiversidade e envolver as comunidades locais na linha do que tem sido a prática dos projetos renováveis.

O pacote legislativo REPowerEU, lançado pela Comissão Europeia a 18 de maio de 2022, propôs aumentar a meta em matéria de consumo final de energia a partir de fontes renováveis para 2040 para os 45%, face aos 40% estabelecidos anteriormente pelo pacote legislativo Fit For 55. Este aumento abre a porta a uma renovação da ambição europeia, permitindo, de acordo com as contas de Bruxelas, duplicar a capacidade instalada de energia fotovoltaica até 2025 e atingir 750 GW até 2030. O plano prevê ainda uma iniciativa para a produção de energia solar nos telhados.

Já no que toca à energia eólica, a União Europeia quer aumentar os 190 GW de potência atualmente instalados para 480 GW até 2030. A nova estratégia europeia promete ainda eliminar as barreiras que tradicionalmente se têm oposto ao avanço da expansão das centrais solares e eólicas, uma vez que a nova lei consagrará o princípio de que os projetos renováveis passem a possuir a caracterização jurídica de projetos de interesse público superior e prevalecente.

As medidas previstas no Plano procuram ainda reforçar a eficiência energética, aumentando a meta na Diretiva da Eficiência Energética entre os 9% e os 13% até 2030, bem como a diversificação do abastecimento de gás natural.

As novas recomendações aconselham ainda a fixação de metas europeias de produção interna de 10 milhões de toneladas de hidrogénio renovável e de importação de 10 milhões de toneladas até 2030, com o objetivo de substituir o gás natural, o carvão e o petróleo em setores industriais e dos transportes difíceis de descarbonizar.

O REPowerEU propõe ainda desbloquear financiamentos europeus, nomeadamente através do fundo que financia os Projetos de Recuperação e Resiliência. Está previsto um investimento de 10 mil milhões de euros destinado a interligações em falta nas infraestruturas de gás natural.

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