Debilidades apontadas no relatório sobre o apagão não se aplicam a Portugal

O último dia do Portugal Renewable Energy Summit (PRES2025) foi dedicado a questões cruciais para o futuro do setor, como a biodiversidade e a aceitação social dos projetos, a aplicação prática da legislação em vigor e a descarbonização dos consumos de energia. Em destaque estiveram também os debates sobre o cumprimento das metas de capacidade em Portugal e o papel da diplomacia económica na atração de investimento e no aumento do consumo de energia limpa.

No painel sobre legislação do setor, os oradores apontaram a dificuldade de Portugal em tomar decisões políticas que acelerem os projetos de renováveis. Foram também levantadas críticas às alterações ao IMI, que podem aumentar a litigância, e à burocracia excessiva, defendendo-se a simplificação do regime. Destacou-se ainda que medidas como a Contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) poderiam ser facilmente eliminadas pelo governo.

No evento, a Ministra do Ambiente e Energia destacou que Portugal está a percorrer de forma consistente o caminho da descarbonização, sendo já o 4.º país da União Europeia com maior incorporação de renováveis. Anunciou ainda a aprovação de um novo decreto-lei que traz maior previsibilidade, simplifica os pedidos de ligação à rede, facilita a criação de zonas de maior procura e clarifica os procedimentos de investimento. Relativamente ao recente relatório a Rede Europeia de Gestores de Redes de Transporte de Eletricidade (ENTSO-E) sobre o apagão, a Ministra sublinhou que a origem do incidente ocorreu em Espanha, tendo o controlo de tensão em Portugal funcionado de forma eficaz, não se aplicando ao nosso país muitas das debilidades identificadas no relatório.

Outros destaques do último dia de conferência:

• “Hoje temos uma oportunidade única de liderar o processo de descarbonização e de reforçar a nossa competitividade. As energias renováveis devem ser encaradas como uma verdadeira alavanca de crescimento.” — Hugo Espírito Santo, secretário de Estado das Infraestruturas
• “Fala-se muitas vezes do impacto negativo dos projetos renováveis, mas muito pouco sobre a fase de exploração e sobre o que realmente acontece no terreno. A verdade é que iniciativas como o BioImpacte+ demonstram como estes projetos podem ser aliados da biodiversidade. É fundamental trazer à discussão o lado positivo e real que muitas vezes passa despercebido.” – Susana Serôdio, Head of Policy and Market Intelligence APREN
• “Portugal continua a revelar uma incapacidade de tomar decisões políticas eficazes, optando por medidas que apenas atrasam os projetos. As alterações legislativas previstas para o IMI são exemplo disso, já que a sua complexidade poderá criar graves problemas para os promotores e aumentar a litigância.” - Francisco Mendes da Silva, Partner Morais Leitão
• “Em Portugal, o licenciamento pode demorar entre dois a cinco anos, enquanto noutros países o processo é concluído em apenas seis meses. Perante esta diferença, é natural que os investidores optem por outros mercados.” — Ricardo Jesus, Director TotalEnergies Portugal