Conselho Nacional de Ética representa Portugal no Fórum Global da UNESCO sobre Ética da Inteligência Artificial

Portugal participa, entre 14 e 17 de setembro, em Riade, na Arábia Saudita, no 4.º Fórum Global da UNESCO sobre a Ética da Inteligência Artificial (IA), para debater os desafios da governação da IA e a passagem dos princípios éticos para políticas e instrumentos concretos. A delegação portuguesa é chefiada pela Presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), Maria do Céu Patrão Neves.

Sob o tema “Transformar a cooperação global para uma governação ética da Inteligência Artificial”, o Fórum junta governos, organizações internacionais, academia, indústria e sociedade civil para aprofundar a implementação da Recomendação da UNESCO sobre a Ética da IA.

Adotada em 2021, define um quadro global de valores, princípios e áreas de intervenção destinado a proteger os direitos humanos e a promover o desenvolvimento, a utilização e a implementação ética dos sistemas de Inteligência Artificial.

A rápida evolução da IA coloca questões de ética, justiça, transparência e explicabilidade, sobretudo em áreas sensíveis como o emprego, o ensino, a saúde, a banca ou a justiça. A utilização responsável destes sistemas exige controlo humano adequado e envolve todos os intervenientes, dos programadores e decisores às empresas e aos governos.

É neste contexto que Riade recebe 1.200 participantes, mais de 100 oradores e mais de 30 sessões, estando convidados os 194 Estados-Membros da UNESCO, com a participação de representantes de 95 países, incluindo ministros, responsáveis governamentais, decisores políticos e especialistas de diferentes regiões do mundo.

A participação portuguesa tem início, esta segunda-feira, numa sessão estratégica de nível ministerial para uma atualização sobre os desenvolvimentos mais recentes na área da IA, que antecede o Fórum público, a decorrer de 15 a 17 de setembro. A reunião ministerial de 14 de setembro inclui uma sessão de informação concisa baseada na evidência, dirigida aos Ministros presentes, sobre os progressos acerca do enquadramento ético da inovação em inteligência artificial. Segue-se uma sessão, à porta fechada, dedicada ao reforço da cooperação internacional na construção de uma governança da IA sustentável e centrada no humano.

“O primeiro dia, a nível ministerial, será sobretudo dedicado a avaliar o que os diferentes países têm feito em matéria de digitalização da sociedade, de desenvolvimento de serviços com a assistência da Inteligência Artificial, no respeito integral pelos direitos humanos os requisitos éticos específicos que se colocam neste domínio como a proteção de dados e respeito pela privacidade, ou a explicabilidade e transparência dos processos. Neste domínio, Portugal tem vindo a fazer um percurso meritório, com uma pluralidade de iniciativas que tanto se inscrevem na implementação do Regulamento Europeu sobre a IA, como se constituem como nacionais.

Este percurso tem sido feito com uma manifesta preocupação ética, assim procurando garantir que a inovação tecnológica se desenvolve ao serviço da sociedade”, afirma Maria do Céu Patrão Neves.

Portugal, nesta matéria, terá para apresentar várias iniciativas que vem implementando, umas no âmbito da União Europeia, na aplicação do Regulamento Europeu sobre IA, mas também iniciativas próprias como a AMALIA, o primeiro modelo de linguagem com IA de grande escala baseado em IA desenvolvido em Portugal; o Mosaico, modelo comum português para a criação e evolução dos serviços públicos digitais; e o GuIA – Guia para a Inteligência Artificial, desenvolvido para apoiar uma utilização ética, transparente e responsável da IA, que inclui uma ferramenta de avaliação do risco ético.

Portugal participa com exemplos concretos no debate sobre os modelos de governação capazes de acompanhar a acelerada transformação da Inteligência Artificial. Entre os passos já dados submeteu também à UNESCO, em março de 2025, o relatório nacional sobre a implementação da Recomendação sobre a Ética da Inteligência Artificial, preparado sob coordenação da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), em articulação com outras entidades públicas. O documento identifica as iniciativas desenvolvidas, as boas práticas, os principais desafios e as necessidades de capacitação, bem como os obstáculos ainda existentes na construção de uma Inteligência Artificial ética e responsável.

O relatório indica também dimensão ao investimento realizado nesta área: entre 2013 e 2023, 410 projetos de investigação e desenvolvimento relacionados com IA, ou que utilizavam tecnologias e métodos de IA, receberam cerca de 74,3 milhões de euros de financiamento da Fundação para a Ciência e a Tecnologia. O programa dedicado à ciência de dados e à IA na Administração Pública financiou 40 projetos, num total aproximado de 9,6 milhões de euros.