Dia Nacional da Água: Conselho Nacional de Ética apela a uma gestão justa, integrada e sustentável

No Dia Nacional da Água, que marca o início de um novo ano hidrológico, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) chama a atenção para os eventos extremos e graves que Portugal tem sofrido em relação a este recurso natural: ora o seu excesso, com precipitações intensas num curto período de tempo, dando origem a cheias, ora a sua escassez, com períodos longos sem precipitação, esgotando bacias hidrográficas. Estas ocorrências tendem a aumentar o que intensifica a exigência de uma boa gestão da água.

O Conselho Nacional de Ética aborda estas e outras questões na sua publicação Para uma ética da gestão e uso da água, em que afirma a água como valor vital, bem comum global e direito humano. Esta perspetiva exige um acesso equitativo e uma gestão que considere, em conjunto, as pessoas, os outros seres vivos, os ecossistemas e as atividades que dependem deste recurso.

Por exemplo, como aproveitar a água em períodos de abundância para os períodos de escassez? E quando a água é limitada e diferentes usos competem entre si, que necessidades devem ser prioritárias e como repartir os benefícios e os custos das soluções escolhidas?

O Conselho identifica fragilidades que tornam esta reflexão particularmente relevante em Portugal: a disponibilidade de água varia entre regiões e ao longo do ano, persistem perdas nos sistemas e a reutilização continua reduzida.

Segundo dados da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), divulgados pela Agência Portuguesa do Ambiente, em 2024 perderam-se 166 milhões de metros cúbicos de água, por fugas e extravasamentos, nas redes de distribuição aos consumidores em Portugal continental. As alterações climáticas poderão acentuar estas dificuldades. Perante este cenário, o CNECV defende políticas públicas fundamentadas cientificamente, capazes de antecipar riscos e de apoiar decisões informadas.

A publicação sublinha também a necessidade de uma gestão integrada da água. Definir prioridades de utilização, planear infraestruturas ou responder a períodos de escassez implica ponderar diferentes necessidades e interesses. Para o CNECV, estas decisões devem ser transparentes, envolver as populações afetadas e permitir avaliar os seus efeitos na saúde, no ambiente e na distribuição dos benefícios e prejuízos.

A reflexão estende-se às soluções tecnológicas. No Relatório sobre o Estado da Aplicação das Novas Tecnologias à Vida Humana 2025, dedicado ao acesso, recuperação e gestão da água, o CNECV reconhece o potencial das novas tecnologias para aumentar a disponibilidade deste recurso, reduzir o desperdício e tornar a sua utilização mais eficiente. Analisa soluções como a dessalinização da água do mar, o tratamento avançado de águas residuais para reutilização na agricultura, na rega de espaços verdes ou na lavagem de ruas, e a recolha de água da chuva com sistemas de filtração e monitorização.

Aborda também tecnologias que captam e condensam o vapor de água presente no ar. No combate ao desperdício, destaca sensores e sistemas de monitorização acústica que permitem detetar e localizar pequenas ruturas antes de se tornarem visíveis. Na agricultura, sensores e ferramentas de inteligência artificial ajudam a ajustar o momento e a quantidade de água da rega, com base em dados do clima, do solo e das necessidades das plantas.

O aproveitamento destas possibilidades exige, contudo, atenção aos seus impactos ambientais e sociais. A dessalinização, por exemplo, implica custos energéticos elevados e pode afetar a vida marinha se a salmoura devolvida ao mar não for suficientemente dispersa. Já o acesso desigual às tecnologias de rega pode agravar a vulnerabilidade dos pequenos produtores e da agricultura familiar. O CNECV recomenda, por isso, estudos independentes de impacto ambiental e social, o envolvimento dos utilizadores nas decisões e a monitorização dos riscos.

Estas orientações têm especial atualidade na execução da estratégia nacional «Água Que Une». Aumentar a eficiência e reforçar a resiliência hídrica requer medidas concretas; requer igualmente que os seus resultados sejam acompanhados e que as escolhas feitas hoje não agravem desigualdades nem comprometam o acesso à água no futuro.