Governo espanhol declara emergência climática

O novo governo espanhol declarou emergência climática nesta terça-feira 21 de janeiro, na qual afirma que o governo socialista enviará ao Parlamento, dentro de 100 dias, a sua proposta de legislação climática. As metas coincidem com as da União Europeia, incluindo a redução das emissões líquidas de carbono para zero até 2050.

O governo de coligação pretende que 95% da eletricidade do país seja produzida a partir de fontes renováveis ​​até 2040. O plano prevê também a eliminação da poluição por autocarros e camiões e a neutralidade carbónica na agricultura.

Os detalhes do plano devem ser divulgados quando a proposta for enviada para aprovação parlamentar.

Cinco primeiras linhas de ação

O governo compromete-se a adotar cinco linhas de ação nos primeiros 100 dias, começando por levar ao parlamento um projeto de lei com vista a atingir a neutralidade carbónica até 2050, promovendo um sistema elétrico 100% renovável, estacionamento exclusivo para veículos comerciais e de passageiros com emissões de 0 gramas de CO2 por quilómetro, e um sistema fiscal, orçamental e financeiro compatível com a descarbonização necessária da economia e da sociedade.

Além disto, outro dos compromissos nos primeiros 100 dias será definir um roadmap de descarbonização a longo prazo do país, de forma a atingir a neutralidade climática até 2050.

Neste período, será também apresentado o segundo Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas, incluindo o sistema nacional de observação climática e o desenvolvimento de um índice de indicadores de impacto, bem como a criação de uma Assembleia Cidadã de Mudanças Climáticas, que incluirá a participação de jovens.

O quinto compromisso será a transformação do modelo industrial e do setor de serviços, por meio de acordos de fair trade e medidas de acompanhamento.

Outras 25 medidas prioritárias

Juntamente com as medidas implementadas nos primeiros 100 dias do governo, a declaração de emergência climática define outras 25 linhas de ação prioritárias que marcarão a ação transversal da Administração Pública face à emergência climática e ambiental.

Em concreto, serão incorporadas medidas orientadas para as alterações climática nas políticas económicas, de consumo, mobilidade, habitação, relações internacionais, educação e saúde.

O acordo dá particular destaque à necessidade de implementar políticas inclusivas que garantam que ninguém seja deixado para trás como resultado destas mudanças, agindo contra a pobreza energética.

Transformação do setor financeiro

Outra componente das medidas é o foco em garantir a transformação do setor financeiro público e privado para garantir a sua viabilidade e a estabilidade do sistema. O primeiro passo será preparar um Plano Nacional de Ação para Finanças Sustentáveis e um programa de emissão de títulos verdes do Tesouro Público.

Será também promovida o alinhamento dos investimentos públicos com os objetivos do Acordo de Paris, além de integrar o fator das mudanças climáticas na política fiscal. Neste sentido, o acordo marca como linha de ação a não concessão de novos benefícios fiscais aos produtos energéticos de origem fóssil, e aqueles em vigor serão reavaliados, exceto nos casos justificados por razões sociais ou tecnológicas.

Por fim, o acordo enfatiza que os primeiros passos desta transformação estão já no ativo. Em particular, refere-se ao PNIEC 2021-2030, que coloca Espanha no "caminho certo" para tornar a geração de eletricidade 100% renovável até 2050, eliminando, na próxima década, uma em cada três toneladas de CO2 atualmente emitidas .